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21/05/2013TERMO DE REFERÊNCIA - MODELO
04/01/2012DECLARAÇÃO DE FONTE DE CÁLCULO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA
04/01/2012DECLARAÇÃO DE COMPATIBILIDADE DOS PREÇOS COM O MERCADO
04/01/2012DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS E CONTRAPARTIDA
25/08/201610 - COMPROVAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO CONTAS ANUAIS A UNIÃO - Orientações
25/08/20168 - DECLARAÇÃO DE PAGAMENTO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
25/08/20169 - DECLARAÇÃO DE ATENDIMENTO DISPONIBILIZAÇÃO DO ACESSO A INFORMAÇÕES
25/08/20167 - DECLARAÇÃO DE REGULARIDADE REFERENTE A PRESTAÇÃO DE CONTAS
25/08/201612- DECLARAÇÃO PARA RENOVAÇÃO DO CRCC
25/08/201611 - COMPROVAÇÃO DE REGULARIDADE EMITIDO PELO TCEES - Orientações